Políticas Educacionais

As políticas educacionais sempre foram discutidas, porem tem ganhado muitas atenções nos últimos tempos devido à má qualidade da educação brasileira.

  A educação é um direito universal de todos, devendo ser dever do Estado implementar políticas públicas que garantam a qualidade da educação e a permanência de todos na escola.

A criação de políticas públicas proporciona espaço para a autonomia da Instituição de Ensino, uma gestão democrática e também a participação da comunidade na tomada de decisões. Bem como a reestruturação da escola brasileira uma vez que a educação é uma prática social e política que visa alem de transmitir conhecimentos, preparar o indivíduo para a vida em sociedade.

Na década de 60 foi implementada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, porém em 1931 aconteceu a IV Conferência Nacional de Educação na qual originou o Manifesto dos Pioneiros com o objetivo de criar um plano nacional de educação, desde essa época a preocupação já era com o ensino integral, gratuito e já se existia o intuito de manter a assiduidade dos alunos. Daí a criação do Conselho Nacional d Educação que visa elaboração do plano nacional de educação. Em 1970, os planos pedagógicos foram adequados ao governo militar que se instaurou sendo criada a Administração por Projetos (APO) e a partir dessa foram laborados I Plano Setorial de Educação (1971), II Plano Setorial (1975- 1979) e o III Plano Setorial (1980- 1985) esses planos tinham basicamente o objetivo de manter a população na escola.

Em 1990 no governo Collor de Melo foi criado o Plano de Ação, que se referia a um apanhado de documentos citando as diretrizes para a educação, firmando um compromisso com a qualidade da educação. Com base nas metas da Conferência Internacional de Jontien (Patrocinada pela ONU, UNICEF, PNUD e Banco Mundial) onde todos os 155 paises participantes assinaram o compromisso de garantir a educação básica de qualidade para crianças, jovens e adultos e na Declaração Mundial de Educação para Todos, foi criado o Plano Decenal de Educação para todos. Em 2000, no Compromisso de Dakar os países reafirmaram as afirmações das conferências anteriores, ou seja, garantir as necessidades básicas de ensino para crianças, jovens e adultos. Apesar dos progressos alcançados com as conferências percebe-se que os avanços são muito mais quantitativos, porem no Brasil após as conferências obteve-se a elaboração da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), os Planos Decenais de Educação para Todos e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) visando contemplar as diretrizes e metas discutidas nas Conferências. O Compromisso de Dakar, também nos traz como estratégia para cumprir suas metas a valorização do professor, porem não é o que percebemos, principalmente no Brasil, onde os profissionais da educação são desvalorizados e hostilizados perante a sociedade, que não os reconhece como “peça” fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade crítica, democrática, transformadora e igual para todos.

Em 2002, em Cuba foi realizado o Projeto Regional de Educação para a América Latina e Caribe (PRELAC), apresenta-se como um meio estratégico para revitalizar acordos já firmados anteriormente, como a Educação Para todos (EPT), em Jomtien em 1990. Destacando as desigualdades sociais e educacionais aos menos favorecidos, promovendo mudanças políticas e propondo práticas educacionais e qualidade de ensino. Porem percebe-se que ainda temos muito que fazer para alcançar essas metas e objetivos. No governo FHC, primeiramente a prioridade era o ensino fundamental, no seu segundo governo aconteceu uma reforma no ensino médio implementando o ensino técnico profissionalizante, o que atualmente é a chance de os menos favorecidos obterem uma profissão. No seu governo também foram criados o FUNDEF, o FUNDESCOLA, o PDE, Prova Brasil e a Provinha Brasil. Tudo isso, ainda esta presente hoje na educação brasileira, o que se considera de suma importância para o desenvolvimento de nossas escolas. O governo FHC deu ênfase a gestão escolar e ao Projeto Político Pedagógico (PPP) este é um documento que norteia todo o trabalho pedagógico da Instituição Escolar.

No governo Lula basicamente seguiu-se o que foi estabelecido anteriormente, seu grande feito foi o PDE onde responsabiliza e mobiliza todos pela educação. Também foram criados o Programa de Ações Articuladas, o IDEB que mede o nível de desempenho da educação e o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Perante tantas reformulações e políticas, o ensino das nossas escolas merecia ser bem mais satisfatório e de qualidade como consta na Constituição Federal, porem infelizmente na prática não é o que percebemos, nossas escolas estão a “mercê” de políticas fracas e insuficientes perante os problemas existentes nas nossas salas de aula.  O que presenciamos em grande parte das escolas públicas brasileira atualmente são crianças com fome, professores desvalorizados e desmotivados, infra-estruturas inadequadas entre outros problemas. Se as políticas, metas e diretrizes foram feitas, são para serem cumpridas com responsabilidade por todos os envolvidos, pois, o futuro de uma nação passa pela educação, então se deve dar prioridade a esse assunto para que nossos alunos não se percam no meio do caminho como se percebe em muitas comunidades. O governo através de suas políticas juntamente com as Instituições de Ensino, com as equipes gestoras, professores e com as comunidades locais, são os responsáveis pela formação permanente dos nossos futuros cidadãos, então é de fundamental importância que todos prezem pela educação de qualidade e para todos como consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394\96.